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Apresentação - Professor Dr. Sérgio Souza - UFAC

A ausência de um Sistema Nacional de Educação (SNE) até os dias atuais tem resultado em graves  fragilidades para a política pública educacional.

Sem o Sistema, as ações não produzem resultados capazes de assegurar o direito constitucional à educação com qualidade e as lacunas se concretizam na iniquidade. Isso contradiz o princípio constitucional e afronta a cidadania e os direitos humanos.

Mas sabemos que buscar consensos em torno de temas estruturantes que atendam às atuais necessidades do Brasil exige grande esforço, pois a disputa política considera diferentes rotas possíveis para chegar lá, especialmente no contexto do Federalismo brasileiro, marcado por forte pressão para fortalecer autonomias e não para criar identidade nacional.

Com este desafio foi criada a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) na estrutura do Ministério da Educação: desenvolver ações para a instituição do Sistema. Entre suas linhas de ação destacamse aquelas voltadas à criação de espaços de participação, uma vez que a proposta de Sistema deve ser construída de forma dialogada e coletiva.

Com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) mobilizamos educadores reconhecidos nos temas do planejamento, do financiamento, da valorização dos profissionais da educação, das relações federativas e dos sistemas de ensino, para colocar à disposição uma grande variedade

de instrumentos para o diálogo nacional. São diferentes opiniões e visões a respeito de temas estruturantes do Sistema, organizados em forma 10 de coletâneas acadêmicas, que atualizam o debate e estimulam o aprofundamento das questões mais desafiadoras e cadernos temáticos, que

introduzem e contextualizam temas importantes da política educacional contemporânea, centrais para o desenho do SNE.

Vivemos atualmente um momento fecundo de possibilidades, com bases legais mais avançadas e com a mobilização estratégica dos setores públicos e de atores sociais. As coletâneas e cadernos temáticos aqui apresentados - que não expressam necessariamente as opiniões e as posições

do MEC - não são, portanto, pontos de chegada; são instrumentos a serem considerados ao longo do caminho na agenda instituinte.

E é assim que desejamos vê-los apropriados: como mais uma forma de estimular contribuições para a construção de uma proposta coletiva de Sistema, a ser articulado pelo Plano Nacional de Educação.

Desejamos a todos uma boa leitura!

Binho Marques

Secretário da SASE

Cadernos Temáticos - Fonte: Anpae

https://www.anpae.org.br/BibliotecaVirtual/cadernos.htmlCooperação Federativa e 

Com a participação de pesquisadores de várias universidades, foram organizados, sob a coordenação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com a colaboração da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), um conjunto de Coletâneas e Cadernos Temáticos, congregando resultados de estudos e pesquisas sobre os seguintes temas: relações federativas e Sistema Nacional de Educação, planos de educação, qualidade social da educação básica, política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, regime de colaboração, gestão democrática da educação e financiamento da educação. Essas temáticas foram discutidas no âmbito da colaboração estabelecida entre a UFPE e a Sase/MEC . Os Cadernos e Coletâneas produzidos no âmbito da colaboração estabelecida entre a UFPE e a SASE/MEC desenham um mosaico dos temas que têm mobilizado educadores e sociedade no debate sobre a educação brasileira no contexto de construção do Sistema Nacional de Educação e implementação do Plano nacional de Educação (2014-2024).